Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

1. Apresentação e controlador de dados

Esta Política de Privacidade descreve como o Gera Contrato PDF ("Plataforma", "nós") coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo formulário disponível em nossa página de Contato.

2. Dados que coletamos e como são usados

2.1 Dados dos contratos gerados

Os dados preenchidos nos formulários de contratos (como nome, CPF, endereço e demais informações das partes) são processados exclusivamente no seu navegador. Esses dados não são transmitidos, armazenados ou acessados por nossos servidores. O documento PDF é gerado localmente no seu dispositivo.

2.2 Formulário de contato

Ao utilizar o formulário de contato, coletamos nome, e-mail e conteúdo da mensagem. Esses dados são tratados com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para responder à sua solicitação. As mensagens são processadas pelo serviço Web3Forms, que pode armazená-las em servidores localizados fora do Brasil. Retemos esses dados pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação, por no máximo 12 (doze) meses.

2.3 Dados de navegação e publicidade

Utilizamos o Google AdSense para exibição de anúncios. O Google pode coletar dados de navegação e utilizar cookies para personalizar anúncios com base no seu comportamento online, tanto neste site quanto em outros. Esse tratamento é realizado pelo Google com base no seu consentimento (Art. 7º, I, LGPD), solicitado pelo banner de cookies na sua primeira visita. Enquanto você não aceitar, os anúncios são exibidos sem personalização e o Google Analytics permanece desativado.

Para gerenciar suas preferências de anúncios, acesse as configurações de anúncios do Google.

3. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento da Plataforma, para medir o uso do site e para exibição de publicidade. Os cookies podem ser de três tipos:

  • Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo o registro da sua escolha sobre cookies (guardado no seu navegador, sem envio a servidores). Não dependem de consentimento.
  • Análise: Google Analytics, para mensurar o uso da Plataforma de forma agregada. Ativados somente com o seu consentimento.
  • Publicidade: utilizados pelo Google AdSense para personalização de anúncios. Ativados somente com o seu consentimento; sem ele, os anúncios continuam, mas sem personalização.

Na primeira visita, um banner permite aceitar todos os cookies ou manter somente os essenciais. Você pode alterar a escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página. Também é possível desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas:

  • Com prestadores de serviço que nos auxiliam na operação da Plataforma (ex: Web3Forms para envio de mensagens, Google para publicidade), sempre sob condições adequadas de proteção;
  • Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
  • Para proteger direitos, propriedade ou segurança da Plataforma, de usuários ou de terceiros.

5. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Web3Forms e Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem apenas com empresas que adotam medidas adequadas de proteção de dados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
  • Informação: obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo formulário em nossa página de Contato. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados transmitidos pelo formulário de contato. Entretanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos titulares, cumpriremos as obrigações de notificação previstas na LGPD.

8. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos o tratamento indevido de dados de menores, procederemos à exclusão imediata.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você a revise regularmente.

10. Contato e reclamações

Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato pela página Contato. Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.